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Quem Somos

O QUE É O FÓRUM DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES – ´FOCO DAS REGIÕES?
O Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários é a união de centenas de Conselhos de Representantes Comunitários espalhados por todo o Distrito Federal e pela região do Entorno do DF.

QUAL É A FUNÇÃO DO FÓRUM?
O Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários é uma pessoa jurídica que dará o suporte ao funcionamento de cada Conselho. Irá tratar as informações colhidas por cada Conselho. Irá peticionar e demandar administrativa e judicialmente junto aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário – local e Federal) de acordo com as demandas deliberadas por cada Conselho. Exigirá do Poder Público mais transparência nos gastos públicos, bem como, a melhor adequação dos gastos com os reais anseios da comunidade local. Irá propor ações civis e públicas para a resolução das demandas. Irá manter um portal para comunicação, transparência das políticas públicas do GDF, divulgação dos trabalhos de cada Conselho, para o recebimento de denúncias e para a melhor divulgação das potencialidades de cada região. E por fim, irá promover uma infinidade de ações de cunho sociocultural.

O QUE SÃO OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS?
Os Conselhos estão previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 12, que diz que cada Região Administrativa terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras.

Entretanto até hoje o GDF não regulou tal dispositivo da Carta Distrital. Com a inércia do Estado, a sociedade civil organizada se viu obrigada a tomar a iniciativa.

QUAIS AS FUNÇÕES DE CADA CONSELHO?
Cada Conselho periodicamente se reunirá para levantar as demandas de sua comunidade ou de seu segmento. Irão debater sobre cada tema. Discutirão as possíveis soluções dos problemas. Buscarão alternativas. Proporão a intervenção da Administração Regional ou dos demais órgãos do GDF. Priorizarão as demandas de acordo com o interesse dos seus moradores. Criarão iniciativas para uma possível solução da sociedade civil. E outras ações de cunho comunitário.

COMO OS CONSELHOS FUNCIONARÃO?
As principais cidades e setores do DF e do Entorno terão um Conselho composto de 7 à 71 representantes comunitários. A composição do Conselho será exclusivamente de pessoas da comunidade. O Conselho terá a participação de pessoas que atuem profissionalmente ou socialmente nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, integrantes do Conselho Tutelar, representantes de associações, cooperativas, Igrejas, empresas e público em geral. O Conselho de Representantes Comunitários poderá ser parceiro do Poder Público, através da construção conjunta de estratégias, trabalhando as causas reais dos problemas, através da participação popular na elaboração de políticas públicas.