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SURGEM OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DF E DO ENTORNO

Líderes comunitários, comerciantes, servidores públicos, militares, professores, estudantes, profissionais liberais, donas de casa, pioneiros e moradores das diversas comunidades do Distrito Federal e do Entorno do DF se reuniram para fazer o que o GDF até hoje não fez – instituir os Conselhos de Representantes Comunitários nas cidades.

Os Conselhos de Representantes Comunitários estão previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, que diz no artigo 12 que cada Região Administrativa terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras.

Entretanto até hoje o GDF não regulou tal dispositivo da Carta Distrital. Com a inércia do Estado, a sociedade civil organizada se viu obrigada a tomar a iniciativa.

As principais cidades e setores do DF e do Entorno terão um conselho composto de 7 à 71 representantes comunitários. Estes Conselhos estarão reunidos pelo Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões, cujo acrônimo é ‘Foco das Regiões’.

“O Conselho de Representantes Comunitários não será ‘chapa branca’, mas poderá ser parceiro do Poder Público, através da construção conjunta de estratégias, trabalhando as causas reais dos problemas, através da participação popular na elaboração de políticas públicas” 

Altamiro Rajão, um dos idealizadores e presidente do Fórum é o entrevistado do Galo de Briga:

GB: Porque criar a o Conselho de Representantes Comunitários?

MIRO RAJÃO: Primeiramente, existe a previsão na LODF para sua instituição. Entretanto, como o GDF, após décadas, permaneceu inerte, a sociedade civil se organizou para instituir uma estrutura independente do Governo, que irá trazer grandes benefícios às diversas comunidades locais.

GB: Quais benefícios?

MIRO RAJÃO: Inúmeros. Primeiramente, a composição do conselho será exclusivamente de pessoas da comunidade. Ou seja, não teremos representantes do estado. Só este fato dará um ganho qualitativo sem precedentes. Sou oficial do Corpo de Bombeiros, e por inúmeras vezes participei de Consegs e outros conselhos que funcionam como um braço do governo atuando junto à população. Reconheço que é um instrumento que tem o seu valor, mas nunca terá cem por cento de isenção, pois os representantes do estado, muitas das vezes, não podem assumir posturas que contrariem os interesses da política local. E quando o fazem, são remanejados, destituídos ou sofrem represálias. Por esta razão, o Conselho de Representantes Comunitários que não estiver sob o crivo do Governo, irá verdadeiramente defender os principais anseios da comunidade.

GB: Representantes do estado não participarão do conselho?

MIRO RAJÃO: Participarão como moradores. Queremos que o conselho tenha a participação de pessoas que atuem profissionalmente ou socialmente nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, integrantes do Conselho Tutelar, representantes de associações, cooperativas, Igrejas e público em geral. Entretanto, estarão como moradores e não por uma imposição funcional.

GB: O Conselho será apolítico?

MIRO RAJÃO: Não acredito em nada em que se auto-intitula ‘apolítico’. O fato de se posicionar contrário a uma determinada política, nada mais é que o exercício político de uma tese ou posicionamento contrário ao modelo criticado. Portanto, certamente que políticos ou futuros candidatos participarão do conselho por intermédio de seus simpatizantes. Entretanto, se aqueles que tiverem influência política para atender as demandas da comunidade, e assim implementarem, certamente que os maiores beneficiados serão os moradores da região. Por isso, não vemos com maus olhos a participação política.

GB: Então qual é a finalidade real do conselho?

MIRO RAJÃO: A ideia é a de que o conselho sirva como um verdadeiro porta voz das demandas da comunidade local. O conselho será parceiro do governo quando este atender os anseios da comunidade local. Mas caso o Governo desconsidere as demandas locais, o Fórum irá exercer em sua plenitude o ‘controle social’, pressionando os poderes constituídos a ouvir à população.

GB: O conselho será de oposição?

MIRO RAJÃO: Nem de oposição e nem de situação. O Conselho de Representantes Comunitários não será ‘chapa branca’, mas poderá ser parceiro do Poder Público, através da construção conjunta de estratégias, trabalhando as causas reais dos problemas, através da participação popular na elaboração de políticas públicas. Com toda a certeza, isto proporcionará na melhora dos índices e dos demais indicadores das ações do estado na comunidade local.

GB: Como funcionará o Conselho?

MIRO RAJÃO: Em cada conselho terá no mínimo 7 à 71 conselheiros consultivos. Estes terão direito a voz e a voto. Também teremos um número ilimitado de conselheiros participativos, que poderão ser todos da comunidade local. A ideia é que o Conselho de Representantes Comunitários seja uma espécie de Câmara Municipal em que debaterá as principais demandas da região. Os conselheiros levantarão as principais demandas locais, debaterão, proporão alternativas e encaminharão aos órgãos competentes as necessidades locais. Teremos em cada conselho um presidente, um vice e um secretário.

GB: E o Fórum dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões – Foco das Regiões?

MIRO RAJÃO: O Fórum é a reunião de mais de 50 conselhos no DF e na região do Entorno. Uma espécie de jurisdição superior. Será a pessoa jurídica que irá demandar em favor de todos os conselhos junto ao Poder Público.

GB: Os conselhos serão apenas regionais?

MIRO RAJÃO: A princípio seriam. Entretanto, o Conselho Deliberativo do Fórum emitiu uma portaria em que teremos alguns conselhos de determinados segmentos, tais como: segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, empresarial, mídias sociais, mulher, juventude, pioneiros, esporte amador e alguns outros.

GB: Conselho da Mulher?

MIRO RAJÃO: Na verdade teremos um conselho específico para tratar de demandas sociais para as Mulheres. Mas queremos a participação efetiva da mulher nos demais conselhos. Por essa razão, o Conselho Deliberativo do Fórum emitiu uma portaria regulando que a participação feminina em cada conselho será mais que paritária, será de 50 % mais um de conselheiros. Isto irá nos obrigar a ter uma participação feminina igualitária, que trará um ganho qualitativo excepcional.