<

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi e fim da desoneração para setores

Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do orçamento deste ano foi feito nesta noite de quarta-feira (29/3) prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a este cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo irá contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

O propalado aumento de tributos, que estava sendo avaliado pela equipe econômica se resumiu à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de cooperativas de crédito. Essa tributação acrescentará aos cofres do Tesouro mais R$ 1,2 bilhão este ano.

O corte deve ser feito com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões do PAC, de R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 20,1 bilhões de despesas dos demais órgãos do Executivo. Nos outros Poderes, a tesourada será de R$ 580 milhões. Precatórios e repatriação acabaram não entrando na conta. O que justifica a declaração de Meirelles, dizendo que “no primeiro momento o corte é de R$ 42,1 bi, mas esperamos redução”.

“Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e achamos que seria necessário eliminar essa opção Vamos eliminar distorções”, disse Meirelles, ao fazer o anúncio.

Mantiveram o benefício os setores de construção civil e obras de infraestrutura, metrô, trens, transporte rodoviário, comunicações. “São setores vitais para a manutenção de empregos”, afirmou o ministro. A grande maioria dos setores, porém, foi reonerada.

Sob grande pressão para fechar as contas de 2017 no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União, que se encerra nesta quinta-feira, 30, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ainda buscavam, na noite de ontem, embasamento técnico para sustentar as previsões de arrecadação que permitem uma redução no corte de despesas do orçamento.